Solicitação de isenção de cobrança de taxa de inscrição
Publicado em: Terça, 29 Outubro 2019 às 16:35hrs
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COMUNICADO 003

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo de Residência Médica/2019 da UNIFESP deverão obrigatoriamente efetuar inscrição e protocolar pedido, em dias úteis de 30/10/2019 a 12/11/2019, pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, na Comissão de Residência Médica da Escola Paulista de Medicina, sita ao Edifício Octávio de Carvalho, Rua Botucatu, 740 - 2º Andar - Vila Clementino - São Paulo – SP, CEP 04023-900, das 9h às 16h.

O pedido deverá ser feito exclusivamente em formulário padronizado para este fim.

Os candidatos que tiverem a isenção da taxa de inscrição deferida serão ressarcidos dos valores a esse título porventura já recolhidos.

O benefício da isenção será concedido ao candidato que, nos termos da Resolução CNRM nº 07/2010, apresentar uma das seguintes condições:

  • A taxa de inscrição for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não tiver dependente.
  • A taxa for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir até dois dependentes.
  • A taxa for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo tiver mais de dois dependentes.
  • O candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico;
  • Comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

Em quaisquer das situações descritas acima o candidato estará obrigado a comprovar que não custeou, com recursos próprios, curso preparatório para o Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Médica a que se candidata e, ainda, ser egresso de instituição de ensino superior pública ou ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial.

As informações prestadas, a que se refere o artigo anterior, bem como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra fé pública, o que acarretará sua eliminação do Processo Seletivo, além de outras medidas cabíveis.

 A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na Internet, nos endereços www.coreme.epm.br ou www.fapunifesp.edu.br/coreme2019, até o dia 13/11/2019.

O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção somente no primeiro dia útil posterior à divulgação do resultado e entregue à Comissão de Residência Médica da Escola Paulista de Medicina, sita ao Edifício Octávio de Carvalho, Rua Botucatu, 740 - 2º Andar - Vila Clementino - São Paulo – SP, CEP 04023-900, das 9h às 16h. O recurso deverá ser feito em formulário padronizado para este fim disponibilizado.

O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via Internet, no site.

Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar os sites www.coreme.epm.br ou www.fapunifesp.edu.br/coreme2020 no item Área do candidato digitar o CPF e senha, imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 2.2.2. 3.8.4.

Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.16, serão automaticamente excluídos do concurso.