e-Social

Saiba quais são os documentos necessários para apresentação à FapUnifesp

A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, FapUnifesp, integra, desde junho de 2018, o sistema eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas: ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTb).

O eSocial foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes do trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados pretende simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Sem as devidas informações não será possível o cadastro no eSocial e, consequentemente, o pagamento dos autônomos.

Para a FapUnifesp, é imprescindível a apresentação da seguinte documentação:

  • RG – A cópia do documento é fundamental uma vez que, além do número, é necessário cadastrar a data e o município de expedição, informações que não constam, por exemplo, na Carteira Nacional de Habilitação;
  • CPF – É necessário cadastrar apenas o número, assim, neste caso, pode ser apresentado o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (desde que em um desses documentos conste a informação);
  • PIS – É necessário cadastrar apenas o número, assim, neste caso, pode ser apresentado o Cartão Cidadão ou um extrato do FGTS ou, ainda, RG / CTPS (desde que em um desses documentos conste a informação);
  • Comprovante de Endereço Atualizado – Conta de água, luz, ou telefone fixo, bem como cópia de contrato de aluguel;
  • Comprovante de Escolaridade – Do último curso realizado (Ensino fundamental, médio, graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado);
  • Holerite (demonstrativo de pagamento/contracheque) – Se o prestador contribui mensalmente para o INSS, precisa encaminhar o comprovante atual (informações necessárias para a elaboração do cadastro, objetivando o desconto cabível por lei). A não apresentação do comprovante de contribuição do INSS implicará no desconto integral pela faixa da remuneração indicada no RPA;
  • Ficha cadastral: Enviar devidamente preenchida. Acesse a ficha no link ao lado.
  • Envio de print screen da tela de consulta de qualificação cadastral: o resultado desta consulta possibilita ao favorecido verificar a situação de seu cadastro no eSocial, providenciando possíveis correções e evitando atrasos no pagamento. É necessário salvar e enviar a tela que comprove o Resultado.      Link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.

Aqueles que desejarem acrescentar seus dependentes para abatimento na declaração do Imposto de Renda terão de apresentar, ainda, a seguinte documentação:

  • CPF do dependente (independentemente da idade);
  • Grau de parentesco do dependente (RG, certidão de nascimento ou casamento).

Atenção: as maiores dificuldades na realização cadastral têm sido encontradas com as autônomas que alteraram o nome quando do casamento e/ou divórcio e não o fizeram em todos os seus documentos pessoais.

 

Orientações para a solicitação de pagamentos de pessoa física por RPA

Desde abril de 2018, os pagamentos por RPA são realizados, exclusivamente, no dia 15 de cada mês.

Para o processamento dos pagamentos (cálculos, emissão de guias de impostos, envio ao Banco, entre outras ações necessárias), os documentos devem ser recebidos na FapUnifesp até o dia 30 de cada mês.

Se o dia 15 cair num final de semana, ou feriado, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.

Solicitamos atenção às informações abaixo:

Pagamento de Pessoa Física

  • Pagamento por RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo: modalidade aplicada para o pagamento de serviços eventuais prestados por pessoa física;
  • Os pagamentos serão recebidos e processados se houver saldo no projeto;
  • As despesas devem estar previstas no Plano de Trabalho ou Planilha Orçamentária do projeto;
  • O serviço prestado deve estar especificado (ex.: X horas/aula no Curso de X, emissão de laudos/parecer para X);
  • Anexar ao pedido o relatório da descrição do serviço realizado, constando as atividades;
  • Será realizado apenas um pagamento por profissional, por mês, e para uma única modalidade de trabalho;
  • Devido à nova regra governamental (eSocial), é necessário enviar a cópia dos documentos pessoais (vide informações acima);
  • Os autônomos que desejarem incluir seus dependentes para possível redução no pagamento do Imposto de Renda precisam apresentar os seguintes documentos: RG do dependente, CPF do dependente e comprovar o grau de parentesco;
  • Informar a conta corrente do favorecido com a máxima atenção para não incorrer em devoluções bancárias.

Atenção: A conta deve ser no nome do beneficiário do pagamento e não pode ser conta salário nem poupança. Caso seja conta conjunta, o titular deverá ser o autônomo necessariamente;

  • Se o prestador contribuir para o INSS em outros serviços, é necessário encaminhar o holerite atual (Informações necessárias para a elaboração do cadastro, objetivando o desconto cabível por lei). A não apresentação do comprovante de contribuição do INSS referente à prestação em outro serviço implicará no desconto integral pela faixa da remuneração indicada no RPA;
  • A não informação do cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) implicará no desconto automático da porcentagem devida referente ao serviço a título de retenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) a ser pago a prefeitura do município onde o serviço foi prestado;
  • Documentos adicionais podem ser solicitados ao prestador para caracterização de eventual vínculo e ou eliminação de tal risco;
  • Os pagamentos por RPA devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda anual;

Serão realizados até 4 (quatro) pagamentos de RPA para o mesmo favorecido no mesmo ano.

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