Estrutura Organizacional
As Fundações de Apoio às Universidades Federais no Brasil são entidades privadas, mas seguem todos os preceitos da administração pública ao apoiarem as instituições de ensino superior, para estarem aptas ao desempenho de suas atividades. Ou seja, elas devem respeitar a legislação elaborada pelo Governo Federal, e demais poderes públicos constituídos, para o exercício da sua prestação de serviço.
Foi a Lei de número 8.958, de 1994, que estabeleceu as normas de funcionamento para as Fundações. Desde essa data, esse código normativo é atualizado, quando necessário, por decretos emitidos pela Presidência da República.
A estrutura organizacional da FAP, com base no novo estatuto, será constituída por:
- Conselho Curador
- Conselho Fiscal
- Diretoria Executiva
- Conselho de Administração
- Superintendência de Publicações
- Gerências (Projetos, Captação e Inovação e Administração)
O Conselho Curador é composto por 12 membros: Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Planejamento, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa como membros natos, dois membros indicados pelo conselho universitário da Unifesp, dois diretores de Campi ou Unidades Universitárias (escolhidos entre os pares), e dois membros externos com experiência em terceiro setor. O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros indicados pelo Conselho Universitário da Unifesp e três suplentes.
A Diretoria Executiva é composta pelo Diretor Presidente, que poderá contratar um CEO para auxiliar nos atos da gestão.
Poderão compor a Diretoria da Fundação:
Gerentes de Administração e Financeiro; de Captação e Inovação e de Projetos;
Superintendente de Publicações
O Conselho de Administração é o órgão assessor do Conselho Curador e é composto pelo Presidente da Fundação e dois membros indicados pelo Conselho Universitário da Unifesp.
A Diretoria Executiva é responsável pelo planejamento, implementação, e acompanhamento de planos estratégicos para a FapUnifesp, a partir de normas e diretrizes orientadas pelo Conselho Curador.