Normas

Procedimentos para Solicitação de Pagamento, Reembolso ou Adiantamento

Todo documento precisa:

Ser emitido com o nome e dados da Fap UNIFESP:
- Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – Fap-UNIFESP
- CNPJ: 07.437.996/0001-46
- Inscrição Municipal: 3.423.186-2
- Inscrição Estadual: 149.411.803.118
- Endereço: Rua Dr. Diogo de Faria, 1.087 - 8º andar - conjs. 801 a 804 - Vila Clementino - 04037-003 - São Paulo - SP

Ser a via original, não apresentar rasura e ter a descrição dos serviços ou materiais relacionada às atividades da Fap UNIFESP.
Vir com o impresso correspondente: Solicitação de Pagamento ou Reembolso (Anexo I), Solicitação de Pagamento de RPA (Anexo Ia) Solicitação de Adiantamento (Anexo II).

O responsável pela c/c do Projeto/Curso pode solicitar à Fap UNIFESP:
Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica: Para que possamos aplicar adequadamente a legislação atualmente em vigor (IRRF / COFINS / PIS / CSLL / INSS e ISS), ao contratar algum tipo de Serviço de Pessoa Jurídica (cuja forma de pagamento será através de Nota Fiscal de Serviço), deverá consultar antecipadamente a Fap UNIFESP para verificarmos, com a nossa Contabilidade, possíveis incidências de impostos na contratação do serviço.

Pagamento de Pessoas Jurídicas (que possuam CNPJ e cadastro municipal - CCM) por serviços prestados: Enviar a nota fiscal, emitida em nome da Fundação, sem rasura, anexada à Solicitação de Pagamento ou Reembolso (Anexo I). Depois de pagar a nota deverão enviar duplicata quitada ou recibo de quitação e/ou recibo (recibo, para aqueles que sejam desobrigados da emissão de nota fiscal conforme CCM). Reembolso de Despesas: nesta modalidade as despesas já foram pagas pelo responsável. anexar à Solicitação de Pagamento ou Reembolso (Anexo I) a nota fiscal (que deve ter sido emitida com os dados da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo) relacionada com as atividades da Fap UNIFESP.

A Fap Unifesp se reserva o direito de não realizar o pagamento do reembolso, se não lhe parecer condizente com os objetivos da Fap UNIFESP ou apresentar um valor muito além do de mercado. Adiantamento: nesta modalidade:
- O valor de até R$ 500,00 é antecipado para posterior prestação de contas.
- O valor será solicitado através da Solicitação de Adiantamento (Anexo II), que deverá ser entregue na Fap.
- O cheque será nominal e na Solicitação de Adiantamento (Anexo II) indicará a pessoa que retirará o cheque.
- Para a Prestação de Contas de Adiantamentos encaminhar, em duas vias, o formulário Prestação de Contas de Adiantamento (Anexo IIa) seguindo as seguintes normas: Todas as notas fiscais e/ou recibos deverão ser emitidas em nome da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, coladas num papel branco e numerá-las. Os numerários deverão ser utilizados para pagar despesas relacionadas com as atividades da Fap UNIFESP.
- A fim de atendermos a lei é obrigatória apresentação da Nota Fiscal de venda, juntamente com recibo, duplicata, comprovante de depósito ou carimbo de recebemos do estabelecimento. Todas as notas devem estar preenchidas corretamente, sem rasura.
- Despesas com alimentação, deverão vir devidamente justificadas.
- Despesas com transporte deverão vir devidamente justificadas.
     a. Passagem aérea/terrestre: ticket de embarque/desembarque anexado
     b. Táxi: descrever objetivo e itinerário
- Não pode pagar Pessoa Física
- Não pode comprar equipamento
- Adiantamentos pendentes de prestação de contas impossibilitarão a liberação de um novo pedido de adiantamento.
- Pagamento por RPA - Recibo de Pagamento Autônomo: modalidade aplicada, para o pagamento de serviços eventuais prestados por pessoa física.
- Pagamento a ser efetuado pela primeira vez ao prestador de serviço, anexar à Solicitação de Pagamento de RPA (Anexo Ia):
- Nome do prestador do serviço
- Fone/fax, celular, email
- Fotocópia de comprovante de residência (endereço completo)
- Fotocópia do RG
- Fotocópia do CPF
- Fotocópia da inscrição no CCM (ISS) referente ao exercício em curso
- Fotocópia do comprovante de Inscrição no INSS ou do PIS/PASEP