Vetos ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia mobilizam a comunidade cientifica brasileira

Aplicação da nova legislação ainda gera dúvidas. Associações de pesquisa científica e tecnológica se unem para discutir seus impactos. FapUnifesp reforça a necessidade de reflexão e análise sobre as mudanças

 

São Paulo, 9 de Março de 2016 – Desde a sanção pela Presidente Dilma Rousseff, em 11 de janeiro último, da Lei nº 13.243/2016, que instituiu o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, comunidades acadêmicas universitárias, em todo o país, refletem sobre as mudanças e analisam o efeito das novas diretrizes para as universidades. Ainda persistem dúvidas sobre o impacto das modificações; e como, de fato, será possível agir em acordo com a nova legislação.

Do ponto de vista legal, o momento é de sua regulação. Há oito vetos propostos à lei pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão que estão sendo debatidos. A expectativa inicial, de pesquisadores e docentes, era a aprovação da lei sem nenhum veto. Mas, de acordo com comunicado da Câmara dos Deputados, os Ministérios acreditam que os dispositivos vetados “são contrários ao interesse público”. Portanto, devem ser modificados.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, opinou publicamente sobre essa situação e ressaltou que os vetos estão relacionados a questões de “impostos previdenciários”.

Com o objetivo de aprovar o Marco Legal, como proposto, 18 associações de pesquisa científica e tecnológica se uniram para solicitar das autoridades competentes, em Brasília, a exclusão dos vetos. Diversas ações já foram feitas nesse sentido. Em carta à Presidente da República, as instituições apontaram que a persistência dos vetos retira dispositivos “essenciais à eliminação de gargalos ao desenvolvimento e inovação brasileiros”.

A Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, busca maior compreensão sobre o tema. Para trazer informação aos seus docentes e pesquisadores, a instituição organizou, em 1º de março, no auditório da Reitoria, debate sobre o novo Marco Legal. Estiveram presentes, como debatedores, a Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Profa. Helena Nader; a consultora da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), Profa. Vera Crósta; e o Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica da Unifesp (NIT), Prof. Jair Ribeiro Chagas. Na plateia, entre outros, docentes, servidores técnicos e a Reitora, Profa. Soraya Smaili.

Na ocasião, a presidente da SBPC ressaltou a importância das mudanças para o país a partir da adoção das novas diretrizes legais. O site da Unifesp destacou trechos da fala da Profa. Helena, a respeito do Marco. “A lei veio para modernizar. É uma nova etapa no Brasil em relação à legislação em prol da ciência, da tecnologia e inovação. Com isso, a produção de pesquisa terá um enorme ganho.” Ainda, de acordo com ela, é fundamental a parceria entre os setores público e privado. “Era necessário ficar claro que não é apenas permitido, mas deve ser incentivado entre aqueles com condição de contribuir ao desenvolvimento econômico do país.”

A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, FapUnifesp, também está acompanhando, de perto, as modificações resultantes do novo Marco Legal. “O momento é de reflexão e busca de informação sobre a nova legislação. É fundamental a existência de ações conjuntas entre a Universidade e sua Fundação. Ações, sobretudo, envolvendo todos de nossa Comunidade Científica”, comenta sua Diretora Presidente, Profa. Jane Zveiter de Moraes.